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terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Incongruência da sociedade carnavalesca





Nós temos no Brasil em torno de 5.565 municípios. Prefeitos de muitos deles destinam verbas para a folia do carnaval, confirmando decisão de vereadores que se preocupam muito mais com o circo do que com o pão do povo, que adora vadiar com o dinheiro público.

As denominadas Autoridades Públicas tem, pela Constituição Federal de 1988, que cumprir em sua Administração Pública, alguns princípios administrativos fundamentais, dentre os quais destaco o da Legalidade e o da Moralidade (
artigos 5º, LXXIII, e 37, caput).

O princípio da Legalidade significa que aboslutamente nada pode ser feito, sem o primado da Lei; pelo segundo, o da Moralidade
, que os atos perpetrados pelo agente público devam seguir a boa fé, a confiança, a probidade e a honradez em suas decisões.

A correta gestão de recursos, nascentes, especialmente, de tributos (receita derivada do bolso dos contribuintes-cidadãos) e de receitas originárias (venda de bens e serviços pelo próprio Estado), implica receber dos agentes públicos o inalterável seguimento do digno caminho da moral, sob pena de, não o fazendo, infringir tais princípios constitucionais e do bom senso que devem nortear a todos.

Ora, para um Brasil de municípios carentes de boa saúde pública, de boa educação, de bom transporte e de boa moradia, não me parece aceitável que recursos sejam destinados para o divertimento de parte da população, com suas escolas de samba a desfilar pelas ruas, com as benesses provenientes de recursos desviados, sim, desviados, para a sua fugaz e momentânea alegria.

Os vereadores e prefeitos das cidades deveriam se envergonhar de seguir essa prática deletéria e incongruente de nossa sociedade, mudando, com coragem, esse estado de coisas, ainda que impopular, para governarem conforme os ditames, não apenas legais, mas morais, tirando as suas máscaras e aplicando os recursos recebidos em suprimento de reais necessidades dos munícipes, tornando, de fato, a vida, sob todos os aspectos, menos caótica para a maioria do povo nas nossas cidades.


Juscelino V. Mendes

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