A Linguagem Jurídica

"A lei civil tem horror à simplicidade." 

                                     (José de Alencar)

Em meados de junho de 2007, em entrevista à Revista "Visão Jurídica", da editora Escala, respondi sobre um tema, que muito deveria interessar aos estudantes de Direito: Linguagem Jurídica. 

Não se pode negligenciar, o que de mais importa nas relações entre os seres humanos, que é a linguagem. No caso específico, a jurídica. 

É notório, o emaranhado de expressões estranhas, complexas e pouco comunicativas a que estamos envolvidos no dia-a-dia, a começar em nossas salas de aula nas faculdades de Direito, cujos professores se esmeram na arte do falar rebuscado e difícil, como se isso fosse algo em que pudéssemos nos orgulhar cada vez mais. 

Dentre as questões, que me foram formuladas, na referida entrevista, destaco as seguintes:

  

1. O senhor é a favor da simplificação da linguagem no Direito? Por quê? 
2. Na sua opinião, como a população em geral avalia a linguagem jurídica? 
3. Quais as consequências positivas ou negativas para a sociedade com a simplificação da linguagem jurídica? 
4. Quais as consequências positivas ou negativas para a comunidade jurídica com a simplificação da linguagem jurídica? 
5. Vale a pena abandonar os velhos jargões e simplificar a comunicação (escrita e oral) com o juiz e com o cliente? 
6. É necessário uma linguagem tão rebuscada? 
7. Como escrever uma petição convincente sem ser rebuscado demais (O senhor poderia citar alguns exemplos de petições)? 
8. Qual o estilo de comunicação que mais agrada a um juiz e torna a defesa mais interessante? 
9. Que palavras evitar? Por quê? 
10. Há jargões que não podem ser evitados? 
11. Dê alguns exemplos de jargões e qual o significado para um leigo? 
12. Quais os jargões mais utilizados na área em que o senhor atua? Eles poderiam ser evitados? Por quê? 
13. A tendência é simplificar? 
14. Advogados resistem à ideia de simplificar a linguagem? Se sim, por quê? 
15. Se o senhor é a favor da simplificação, poderia citar alguns exemplos de expressões, comuns nos autos, que poderiam ser facilmente substituidas por outras, muito mais claras e objetivas?

Estas questões, em si mesmas, já revelam os problemas da incomunicabilidade entre as pessoas, especialmente entre professores e alunos,  que tem o seu aprendizado dificultado, entre profissionais novos e experimentados, entre estes e seus clientes e, finalmente, entre a população em geral, que não entende absolutamente nada do que se fala no estranho e  inacessível mundo dos que militam no mundo do Direito.

Comunicação, verbal, ou escrita, significa, sobretudo, entendimento entre aqueles que se comunicam para a solução de alguma coisa de interesse mútuo, pelo uso de palavras simples, diretas e objetivas. Não se concebe uma comunicação que seja compreensível por apenas uma das partes, ou por um seleto grupo, à semelhança de uma tribo.

Muitos gostam de impressionar (e muitas vezes conseguem!), usando palavras difíceis e frases de efeito, sob a falsa ideia de que serão mais respeitados com essa atitude tola e supérflua, muito mais de acordo com as nossas raízes do colonialismo cultural, que propriamente de algo útil e interessante.

Há expressões em petições, contestações, sentenças, acórdãos, que são verdadeiros quebra-cabeças e se assemelham ao que descreve Lago Burnett (in A Língua Envergonhada, p. 89), denominando de "palavrões", em sua critica aos nossos péssimos e irrelevantes modos na comunicação: 

"Se alhures, alguém obtemperar, de inopino, de forma assaz peremptória, que é improfícuo o embate, a gente, de bom alvitre, se escafede e dá às de Vila Diogo, não obstante o óbvio e ingente afã de ir à liça". 

São palavras que estão em nossos dicionários, sim, mas alguem, que me dá a honra na leitura desta escrita, pode me dizer sinceramente que entendeu o que se pretendeu comunicar com essas palavras gongóricas? Pois é.

Nossa linguagem jurídica caminha no mesmo sentido. Um copia o outro, sem a necessária reflexão. Dogmatiza-se quase tudo. Estamos cada dia mais informados, e, por incrível que pareça, menos letrados, com menos conhecimento. Todos ganharíamos  com a simplicidade das palavras. 

Lembro-me de Shakespeare, ao apresentar-nos um Hamlet aborrecido e entendiado, quando este diz: "Palavras, palavras, palavras"  para Polônio no segundo ato. Quando não temos o que dizer, ou queremos obscurecer intencionalmente a comunicação, usamos apenas palavras, palavras, palavras à semelhança de Polônio.

Juscelino V. Mendes

Referências bibliográficas:

Lago BURNETT, A Língua Envergonhada. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1976.

Willian SHAKESPEARE,  Hamlet, Príncipe da Dinamarca, obra completa, vol. I, Rio de Janeiro: Editora Nova Aguilar, 1995.

Vídeo: Youtube: http://www.youtube.com/watch?v=p9BVVrKSCeo

Revista Visão Jurídica, ed. maio de 2007 [Entrevista que concedi à essa Revista em abril de 2007].