Como nos lembra Eduardo Bittar, em seu Curso de Filosofia do Direito, 2002, p. 204/208), a lei, para Tomás de Aquino, não possui um único sentido, mas vários, quais sejam:
1.É eterna, ou é natural, ou é das gentes, ou é humana.
2.Lei eterna – é a lei promulgada por Deus e que tudo ordena, em tudo está, tudo rege.
3.Lei natural: trata-se de uma lei comum a homens e animais.
4.Lei comum a todas as gentes: trata-se de uma lei racional, extraída da lei natural, mas comum apenas aos seres humanos
5.Lei humana: puramente convencional e relativa, altamente contingente, e que deve procurar refletir o conteúdo das leis eterna e natural.
O direito positivo, se adequado ao direito natural, é um benefício para a comunidade civil.
O projeto que seria apresentado na Câmara de vereadores de Campinas (depois retirado, em virtude da manifesta pressão popular contrária), visando retornar com esses rodeios, que rodeiam a estupidez e a irracionalidade, vão de encontro aos itens 3 e 5, acima expostos, da Filosofia de Tomás de Aquino, ou seja, é próprio da Lei natural o respeito pelos animais. E deve ser própria da Lei humana, convencional, refletir o conteúdo da Lei natural e eterna.
O tal projeto de lei, apresentado por um vereador do partido a que sou filiado, reflete apenas interesses de grupos e se trata de uma violência, que em nada dignifica o ser humano, muito ao contrário. Seria interessante que o parlamentar e os demais, seus pares, se preocupassem com o apresentar projetos, que minorem os graves problemas de nossa cidade, especialmente os da periferia, e não o fomento desses absurdos deleites às custas dos animais.
Meus versos sintetizam minha indignação:
O rodeio é carmesim
O rodeio é carmesim
alegria sádica de animais
que se dizem humanos,
e, aos risos, ademais,
perpetram atos insanos,
por bárbaro frenesim!
Juscelino V. Mendes
2 comentários:
Politicagem explicita e praticada desde o princípio, fulcro da queda de um império. Satírico Juvenal:
“Agora que ninguém compra os nossos votos, o público tem muito que arrematar os seus cuidados; as pessoas que outrora comandavam consulados, legiões e tudo o resto, agora não mais se envolvem e anseiam avidamente por apenas duas coisas, Pão e Jogos!”
Tenha uma boa semana!
Danilo Carvalho Carlin
Obrigado por seus comentários, Danilo!
Postar um comentário